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MensagemEnviado: segunda ago 06, 2012 11:22 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

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Esse artigo escrevi para a próxima edição do Jornal Filacap, fruto de uma pesquisa que fiz durante uns meses, espero que seja de proveito. Se alguém notar alguma legislação que não foi incluída favor escrever no tópico ou me mandar uma MP da legislação e de uma bibliografia que a comprove.

--x--

Abaixo segue-se uma lista das Cartas Régias, Provisões, Decretos, Termos, Apostilas, Regimentos e Leis que impactaram de forma expressa o meio circulante no Brasil, separadas por Reis. Cobre desde o princípio do Brasil, carente de meio circulante metálico, até a instalação da Casa da Moeda da Bahia, e sua passagem para o Rio de Janeio e depois para Pernambuco. No fim há a seção de “Equívocos Comuns” para realçar e resolver alguns equívocos que são bastantes comuns com a legislação – um tanto confusa – da época.

D. Sebastião I (1557 - 1578)

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Provisão de 03/03/1568 – Manda circular no Brasil as moedas de X Reais, V Reais, III Reais e I Real.

Provisão de 13/03/1568 – Revaloriza as moedas de cobre da seguinte maneira: X Reais passa a valer 3 Reais; V Reais, 1 1/2 Real; III Reais, 1 Real; e I Real passa a valer 1/2 Real.

D. João IV (1640 - 1656)

Alvará de 26/02/1643 – Mandar circular em Portugal as moedas macuquinas (espanholas) de 4 Reales e 8 Reales, pelos valores, respectivos, de 240 Réis e 480 Réis. As moedas devem ser carimbadas para circularem.

Apostila de 10/03/1643 – Faz o Alvará de 26/02/1643 ter validade no Brasil. Embora o carimbo de 120 Réis não seja mencionado, este foi usado nas moedas espanholas de 2 Reales.

Termo de 11/04/1644 – Manda circular no Brasil as moedas portuguesas contramarcadas em 60 e 100 Réis pelos valores de 80 e 160 Réis, respectivamente.

Regimento de 07/06/1644 – Manda formar a Casa da Moeda de São Paulo, que nunca cunhou moeda.

Decreto de 11/07/1644 - Decreto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, fazendo o Tostão circular nessa província por 160 Réis.

D. Afonso VI (1656 - 1668)

Imagem

Alvará de 06/07/1663 e Regimento de 07/07/1663 – Regula para o Brasil os carimbos de 60, 80, 100, 125, 150, 200, 250, 300, 500 e 600 Réis para as moedas de prata, e 1, 2 e 4 (mil réis) para as moedas em ouro (1000 Réis, 2000 Réis e 4000 Réis, sem ágio). Segundo K. Prober foi incluído depois o valor de 75 Réis em prata.

D. Pedro P.R. (1668 – 1683)

Provisão de 23/03/1679 – Mandar aplicar os carimbos coroados de 80, 160, 320 e 640 Réis sobre as moedas de 1, 2, 4 e 8 Reales espanhois de prata.

D. Pedro II (1683 - 1706)

Carta Régia de 17/03/1688 – Manda aplicar nas moedas de ouro e prata o carimbo do Cordão e Esfera Coroada, para remediar o problema do cerceio.

Lei de 24/05/1694 – Manda formar a Casa da Moeda da Bahia e estabelece os pesos e valores das moedas de ouro e prata que lá deveriam ser cunhadas.

Carta Régia de ??/03/1697 – Estabelece que o Rio de Janeiro deveria ser a próxima capitania a receber a Casa da Moeda.

Carta Régia de 10/01/1698 – Estabelece a ordem das próximas capitanias que receberiam a Casa da Moeda: Rio de Janeiro, onde deveria ficar no máximo 1 ano, e depois ela iria para Pernambuco.

Carta Régia de 12/01/1698 – Recomenda-se a transefrência da Casa da Moeda da Bahia, que já tinha a sua demanda de moeda suprida, para o Rio de Janeiro. Carta complementar à do dia 10.

Equívocos Comuns

+ Esquecer de atribuir as moedas de X, V, III e I Real de D. Sebastião I à nossa numária;

+ Referenciar o Alvará de 26/02/1643 na numismática brasileira sem citar a Apostila de 10/03/1643;

+ Esquecer de referenciar o Termo de 11/04/1644;

+ Colocar o carimbo de 60 Réis como pertencente ao Alvará de 26/02/1643 e à Apostila de 10/03/1643;

+ Considerar os Carimbos 1100, 2200 e 4400 e Coroado de 50 Réis como brasileiros;

+ Considerar os Carimbos sobre Nova Orla (aplicados somente em Portugal) como brasileiros;

+ Não referenciar as Cartas Régias que deram origem às Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Obs.: Não foram citados nessa lista as regulamentações holandesas de cunhagem em Pernambuco, pelo fato dessa lista se concentrar nas regulamentações portuguesas. Para saber mais sobre, ver: “Obsidionais” As Primeiras Moedas do Brasil, 1987, de Kurt Prober.

BIBLIOGRAFIA

AMATO, Cláudio; NEVES, Irlei S.; RUSSO, Arnaldo. Livro das Moedas do Brasil. 12ª ed. São Paulo, 2009.

BARROS; Alfredo Solano de. A Gênese da Numismática Brasileira. Rio de Janeiro, 1942.

LIMA, Fernando C. G. de Cerqueira. A Lei de cunhagem de 4 de agosto de 1688 e a emissão de moeda provincial no Brasil (1695-1702): um episódio da história monetária do Brasil. Revista de Economia Contemporânea, Vol. 9, Nº 2. Rio de Janeiro, Maio/Agosto 2005.

NETO, Sílvio de Almeida Toledo e MEGALE, Heitor. Por minha letra e sinal - Documentos do ouro do séc. XVII. 2006, 1ª Edição, Ateliê Editorial

PROBER, Kurt. Catálogo de Moedas Brasileiras. 1ª ed, Rio de Janeiro, 1966.

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Rodrigo Leite

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Última edição por rodrigoleite em domingo ago 12, 2012 1:05 am, editado 6 vezes no total.

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MensagemEnviado: segunda ago 06, 2012 11:48 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: segunda nov 21, 2011 9:58 pm
Mensagens: 3268
Localização: Belo Horizonte,Brasil
:clap3: :clap3: :clap3: :clap3: :clap3:
Ótimo material, Rodrigo!
Muito elucidativo!
Esclareceu uma das dúvidas que tenho há tempos: As moedas de X e III reais, de D. Sebastião, chegarão a circular no Brasil?
Voto para ficar em inamovível! :D


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MensagemEnviado: segunda ago 06, 2012 11:57 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: sábado set 10, 2011 12:51 pm
Mensagens: 3459
Ótimo levantamento Rodrigo.
Seria legal montar esse tópico com as respectivas
moedas relacinadas a cada documento.

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Visite minha galeria (em construção).
http://www.forumancientcoins.com/galler ... ?cat=34492


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MensagemEnviado: quinta ago 09, 2012 2:32 pm 
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Reinado D.Maria II
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Registado: sexta mar 13, 2009 11:41 pm
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Ótimo tópico, Rodrigo

Muitos de nós numismatas ficamos atentos à literatura nova e catálogos que, pela mudança de editor, ao longo dos anos se desvirtuaram em meros preçários. É importante resgatar essas referências negligenciadas sobre as provisões monetárias do início do período Colonial.

Este seu tópico vem lançar luzes sobre a numismática brasileira no período dos dois primeiros séculos da colonização, tema que é tão pouco estudado.

Depois das imagens das moedas, merecia ficar inamovível.

Muitos parabéns!


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MensagemEnviado: quinta ago 09, 2012 2:38 pm 
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Reinado D.Sancho I
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Muito boa compilação!!! Parabéns pela pesquisa!!!

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MensagemEnviado: quinta ago 09, 2012 4:38 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: terça jul 21, 2009 12:55 am
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Localização: Rio de Janeiro, Brasil
Ítalo Rosal Escreveu:
Ótimo tópico, Rodrigo

Muitos de nós numismatas ficamos atentos à literatura nova e catálogos que, pela mudança de editor, ao longo dos anos se desvirtuaram em meros preçários. É importante resgatar essas referências negligenciadas sobre as provisões monetárias do início do período Colonial.

Este seu tópico vem lançar luzes sobre a numismática brasileira no período dos dois primeiros séculos da colonização, tema que é tão pouco estudado.

Depois das imagens das moedas, merecia ficar inamovível.

Muitos parabéns!

Ítalo, e todas essas informações são facilmente encontradas na internet e em livros (que podem ser achados facilmente na SNB ou ABN), só que tudo isso fica "adormecido", os grandes mestres como Prober, Solano de Barros, Caffareli e outros já "picaram" a trilha, só nos resta segui-la.

No site da SNB tem uma compilação com os Alvarás de D. Afonso IV para Portugal, feita por Prober, que mais tarde seriam aplicados ao Brasil.

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Rodrigo Leite

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MensagemEnviado: domingo dez 22, 2013 5:25 pm 
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Reinado D.Carlos
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Localização: Lisboa, Portugal
Boa tarde,
É uma iniciativa a todos os títulos vantajosa para os estudiosos, pela minha parte também fico agradecido. Permita-mne, contudo, uma sugestão: acrescentar a legislação para o Brasil Holandês, que também era Brasil na época de Setecentos. E é precisamente neste ponto que recomendo a leitura do artigo publicado na revista Portuguesa de Numismática - MOEDA deste mês, que acrescenta duas novas moedas à lista do meio circulante no Brasil Holandês em 1640 e 1641.
Cumprimentos, António Trigueiros


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MensagemEnviado: domingo dez 22, 2013 9:16 pm 
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Reinado D.João II
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Registado: quinta fev 02, 2012 2:43 pm
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Localização: Campinas SP BR
muito bom. :thumbupleft:

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Replica, se fosse boa, seria a peça original. Evite.


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MensagemEnviado: domingo dez 22, 2013 9:47 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: terça jul 21, 2009 12:55 am
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Localização: Rio de Janeiro, Brasil
EngTrig Escreveu:
E é precisamente neste ponto que recomendo a leitura do artigo publicado na revista Portuguesa de Numismática - MOEDA deste mês, que acrescenta duas novas moedas à lista do meio circulante no Brasil Holandês em 1640 e 1641.
Cumprimentos, António Trigueiros

Aqui no Brasil é muito difícil conseguir essa revista.

Quais são essas moedas? Pelo que aparece em catálogo há somente cunhagem em 1645-1646 e em 1654.

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Rodrigo Leite

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MensagemEnviado: sexta mar 28, 2014 3:08 pm 
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Reinado D.Carlos
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Registado: sexta mar 29, 2013 12:11 pm
Mensagens: 125
Localização: Lisboa, Portugal
Boa tarde, só agora, meses depois, é que soube desta sua pergunta.
A revista é assinada por dezenas de brasileiros, para o fazer basta escrever para a redacção, veja na Net: http://www.revistamoeda.net/

Quanto ao meu artigo, publicado no mês de Dezembro passado (ver a capa da revista n.º 4 de 2013, diz respeito a dois Portugaleses cunhados pelas cidades de Deventer (em 1640) e Zwolle (em 1641), e que só agora se sabe que a sua cunhagem se destinava ao Brasil holandês.

A descoberta e leitura de documentos inéditos dos Estados Gerais das Províncias Unidas, que referem explicitamente essas moedas e o destino a que eram destinadas, veio abrir uma frente totalmente desconhecida até agora na Numismática do Brasil holandês.

Melhores cumprimentos,

António Trigueiros
(editor www.estudosdenumismatica.org)


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