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 Assunto da Mensagem: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quarta jun 07, 2017 9:03 pm 
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Reinado D.Pedro IV
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Registado: domingo ago 28, 2011 5:55 pm
Mensagens: 353
Localização: Lourinhã
Fiz 3 encomendas de moedas.Turquia,Australia e indonesia e as 3 caíram na alfandega e foram cobrados Iva e taxas.
1ªAustralia €130-cobrado taxas e IVA-Total €49-Comprado a empresa
2ªTurquia - €35-Cobrado Taxas €24
3ªIndonesia-€30-Cobrado €24
Isto é normal??
Já reclamei!!Alguém me pode ajudar a nível de lei para poder contestar??
Obrigado!!


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quarta jun 07, 2017 9:21 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: sexta nov 05, 2004 9:55 pm
Mensagens: 7914
Nos últimos tempos (no último ano e mais agora) andam como milhafres a apreender encomendas na alfândega.

A lei mudou... agora contam como valor de IVA (para remessa fora da UE, claro) a taxar o preço declarado + portes (o que é ridículo). Ou seja, o mínimo de 22 euros para isenção de IVA é anulado pelos valores dos portes (uma moeda de 10 euros + 12 de portes já vai pagar IVA).

Além disso, tudo acima de 45 euros paga, além do IVA, as taxas aduaneiras.

O regime de excepção para o IVA (produtos usados, por ex.) nunca é aplicado. O grande problema, é que agora, como andam todos em cima das encomendas da alfândega (neste momento tenho duas lá...), os atrasos ainda são maiores que o habitual.

O que eles taxaram é o que está na lei. Não sei se as encomendas vieram todas juntas, mas a da Turquia e Indonésia são inferiores a 45 euros, não deveria pagar taxas, mas IVA sim, segundo a lei.

_________________
MCarvalho


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quarta jun 07, 2017 10:08 pm 
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Reinado D.Pedro IV
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Registado: domingo ago 28, 2011 5:55 pm
Mensagens: 353
Localização: Lourinhã
Obrigado!!


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: segunda jun 12, 2017 4:36 pm 
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Reinado D.José

Registado: terça nov 30, 2004 12:15 am
Mensagens: 530
Localização: Lisboa
Outra coisa que têm que ter em atenção é o facto do valor que a alfandega da ao produto dentro da encomenda.
Por exemplo, pode ter comprado a peça por 20€ (mesmo que diga que foi oferta) mas se a alfandega que ela vale mais de 20€ é sobre o valor que eles acharem se não é sobre os 20€, que terá que pagar.

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Cá estamos!


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quarta dez 13, 2017 6:37 pm 
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Reinado D.Pedro V

Registado: quinta fev 04, 2010 8:28 pm
Mensagens: 228
Localização: Figueira da Foz
Boa tarde.

A lei permite que se pague Iva de moedas de euro? Por exemplo as carteiras do Vaticano são euros normais como podem aplicar Iva sobre essas moedas.

Cumprimentos e obrigado.


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quarta dez 13, 2017 7:15 pm 
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Reinado D.Afonso Henriques

Registado: sexta nov 05, 2004 9:55 pm
Mensagens: 7914
pmcmenezes Escreveu:
Boa tarde.

A lei permite que se pague Iva de moedas de euro? Por exemplo as carteiras do Vaticano são euros normais como podem aplicar Iva sobre essas moedas.

Cumprimentos e obrigado.


Não se pode taxar IVA as moedas em circulação. Tal como não se podem vender moedas correntes, apenas trocá-las pelo seu valor facial. Todavia, o caso das carteiras, estojos, BNCs, Proofs e afins, são uma realidade diferente. Comercialmente são classificadas como um produto distinto, com um preço superior ao valor facial das moedas que o compõe e com impostos sobre esse valor. Foi, aliás, a forma que os Estados encontraram (nomeadamente o português, desde 1983, para poderem vender esses produtos numismáticos.

Se a moedas viessem fora da carteira, a vulso, digamos assim, poderia reclamar a taxa de IVA, mas, por outro lado, a alfândega poderia invocar que é ilegal enviar dinheiro pelos correios :think:

Em todo o caso, reclame se o IVA for sobre o estojo+portes. Eles avaliam a peça, em termos de taxa alfandegária, assim. Mas o IVA deverá ser apenas sobre o estojo.

_________________
MCarvalho


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quinta dez 14, 2017 1:34 am 
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Reinado D.Pedro V

Registado: quinta fev 04, 2010 8:28 pm
Mensagens: 228
Localização: Figueira da Foz
Obrigado


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 Assunto da Mensagem: Re: Taxas aduaneiras
MensagemEnviado: quinta dez 14, 2017 2:41 pm 
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Reinado D.Afonso IV

Registado: quinta abr 26, 2012 10:59 pm
Mensagens: 1539
Quando, por compra ou troca, mando vir moedas de países fora do UE, peço sempre para incluirem, em vez de uma factura, uma simples declaração estilo:

-"Para os devidos efeitos declaro que as moedas abaixo listadas não são provenientes de uma transacção comercial mas de uma simples troca entre amigos. O valor para fins alfandegários é de US $15".

Caso seja um estabelecimento comercial e este não queira enviar tal declaração, pedimos que envie sem valor declarado ou qq documento a acompanhar.
Até hoje só paguei a primeira vez. Vinha do Brasil do nosso forista Thomás. Aprendi!


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