san marino - despesas postais

Tudo relacionado com a moeda da União Europeia

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Cássio
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#21 Mensagem por Cássio » quinta mar 30, 2006 10:46 am

Concordo com o Luxor, é uma questão de lei e de aplicabilidade. Devia era ser para todos ou ninguém, e não para alguns (sorteados?)
Mais uma vez, quando o estado não tem hipótese de aplicar a lei convenientemente (respeitando o principio da igualdade), aplica como quer e lhe dá jeito.
Se eu tenho o dever de pagar as taxas, também tenho o direito de o não fazer, se ao meu vizinho não é imposto o mesmo dever.
(Claro que é só teoria!!)

Luxor Escreveu: S. Marino não é UE.

Mais uma vez digo, nenhum dos micro-estados faz parte da UE, seja o Vaticano, S. Marino ou Mónaco.

O que têm em comum é o acordo para circulação e emissão de euros (imaginem o Vaticano com uma moeda diferente da italiana?)

Quanto a moedas, pura e simplesmente S. Marino e Vaticano não deveriam poder emitir moedas de euro. O caso do Vaticano até é mais chocante, porque não emite moeda para circulação.

Não imagino o Vaticano com moeda diferente da italiana, mas a que lá tem circulação é precisamente a italiana, pelo que não têm qualquer necessidade de emissão de moeda própria.

Mais uma achega para a discussão: a que propósito é que o Vaticano é um micro-estado? (sem querer entrar em questões religiosas...)
Última edição por Cássio em quinta mar 30, 2006 11:08 am, editado 1 vez no total.


Cumprimentos,

Cássio.

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Luxor
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#22 Mensagem por Luxor » quinta mar 30, 2006 10:47 am

Sendo assim penso que compras efectuadas no Monaco não devem pagar impostos nenhuns
Sem duvida, ai está um caso onde existem acordos. O Estado soberano do Monaca assinou acordos para que assim ser.

Eu não sei mais que dizer em relacão a S. Marino. Como disse na minha primeira intervencão, informei-me junto da Direccão de Serviços de Tributacão Aduaneira e da Comissão Europeia.

Desde já aviso que o texto vai ficar desformatado mas, junto transcrevo a resposta das alfandegas:

"Foi estabelecida, entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino, uma união aduaneira abrangendo os produtos dos capítulos 1 a 97 da Pauta Aduaneira Comum, à excepção dos produtos referidos pelo Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).

Assim sendo, no que se refere aos produtos abrangidos pela União Aduaneira, aquando da sua importação, as mercadorias provenientes de São Marino, estando já em livre prática (com estatuto comunitário), só estarão sujeitas a tributação em sede de IVA e eventualmente à aplicação de Impostos Especiais sobre o Consumo ou Imposto Automóvel.

No que se refere aos produtos CECA, a importação dos mesmos está sujeita à aplicação dos direitos aduaneiros previstos na Pauta Aduaneira Comum e a tributação em sede de IVA.

Em ambos os casos deverá ser apresentada uma declaração aduaneira para proceder ao desalfandegamento das mercadorias.

Relativamente aos produtos abrangidos pela União Aduaneira, e de acordo com o n.º 1 do Art. 4.º da Decisão n.º 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marino de 22 de Dezembro, quando as mercadorias forem apresentadas às autoridades competentes de São Marino com vista à respectiva expedição para a Comunidade, essas autoridades emitirão um documento T2, um documento T2L ou um documento de efeito equivalente, que será apresentado à estância aduaneira de entrada na Comunidade, para efeitos de justificação da livre prática na República de São Marino.

Ainda relativamente aos produtos abrangidos pela União Aduaneira, e de acordo com n.º 2 do Art.º 4.º da Decisão n.º 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marino de 22 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2002 do Comité de Cooperação CE-República de São Marino de 22 de Março, sempre que as mercadorias, previamente introduzidas na República de São Marino ao abrigo de um documento T2F ou T2LF, ou de um documento de efeito equivalente, forem apresentadas às autoridades competentes de São Marino com vista à sua expedição para a Comunidade, essas autoridades devem emitir um documento T2F ou T2LF, ou um documento de efeito equivalente, fazendo referência ao documento que acompanhava as mercadorias à sua chegada à República de São Marino. Esse documento T2F ou T2LF, ou o documento de efeito equivalente, devem ser apresentados à estância aduaneira de entrada na Comunidade.

Importa referir que:

O valor tomado em consideração para o cálculo dos direitos aduaneiros eventualmente devidos é o designado "valor aduaneiro" que compreende, normalmente, o preço efectivamente pago na aquisição do produto (factura) e os custos de transporte e seguro até ao local de desalfandegamento.

O valor tributável para efeitos do cálculo do IVA (Art. 17.º do Código do IVA) é constituído, essencialmente, pelo "valor aduaneiro" e pelo montante dos direitos aduaneiros devidos, bem como o de outros impostos eventualmente cobrados (por exemplo: Impostos Especiais sobre o Consumo e Imposto Automóvel).
João Fernandes

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Tiago6
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#23 Mensagem por Tiago6 » quinta mar 30, 2006 10:54 am

Ok João, era mesmo isso que andava à procura! Não que duvidasse das suas
informações, mas queria ver onde estava essa legislação! Deve estar algures aqui no Códivo Fiscal, é só uma questão de procurar!

Aplicasse a mesma legislação em relação ao Vaticano? Ou tem outra regra especifica?

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argolas
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#24 Mensagem por argolas » quinta mar 30, 2006 8:13 pm

Obrigada a todos pelas explicações, mas mesmo assim acho que isto é uma bagunça !!!!
Nuns lados San Marino não paga taxas noutros paga !!!
Isto é o normal nesta terra, uma lei desdiz a outra e assim é sempre fácil a sua aplicação conforme der geito.
Mas após as vossas intervenções rendi-me....estou a ver que se tiver "sorte" pago tudo o que vir desses micro-estados !!!
Fazendo contas, se calhar é mais barato comprar no e-bay !

:no :no
Teresa

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AL
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#25 Mensagem por AL » sábado abr 01, 2006 7:45 am

Cássio Escreveu:Mais uma achega para a discussão: a que propósito é que o Vaticano é um micro-estado? (sem querer entrar em questões religiosas...)
Cá está:

As terras ocupadas hoje pelo Vaticano foram doadas para a Igreja Católica em 756, por Pepino, o Breve, rei dos francos.

A independência do Vaticano só foi reconhecida em 11 de fevereiro de 1929, por meio do Tratado de Latrão, assinado pelo ditador fascista Benito Mussolini e o papa Pio XI.

Nesse tratado, a Itália reconheceu a soberania da Santa Sé sobre o Vaticano, declarando-o Estado soberano, neutro e inviolável. Por outro lado, a Igreja Católica renunciava aos territórios que havia possuído na Idade Média e reconhecia Roma como capital da Itália.

O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais da unificação, fez o ensino religioso ser obrigatório nas escolas italianas e proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina. Na época, a Itália considerou o catolicismo como religião oficial do país.

O tratado foi incorporado à Constituição italiana em 1947, com a condição de que o papa deveria jurar neutralidade eterna em termos políticos. O papa poderia atuar como mediador em assuntos internacionais, mas só quando fosse solicitado.

Em 1978, os termos desse acordo concordatário foram reformulados e o catolicismo deixou de ser religião oficial da Itália. Nesse mesmo ano, as relações do Vaticano com a Itália se deterioram com a aprovação do divórcio naquele país.

:biggthumpup:

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NunoMarques
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#26 Mensagem por NunoMarques » sábado abr 01, 2006 11:50 am

Mais algumas informações:
O Vaticano mantém relações diplomáticas com mais de 80 paises e tem observadores ou delegações na ONU e noutras Organizações Internacionais. Participa de acordos ou organismos como a Uniao Postal Universal, UNCTAD, AIEA, Intelsat, etc.
O território tem 0,44Km quadrados, proximo das margens do rio Tibre e compreende a Basilica e a Praça de São Pedro, os Palácios e jardins do Vaticano, o Palacio e a Igreja de Latrão, a "vila" Papal e mais 13 prédios fora dos limites, que têm privilégios de extra-territorialidade por acomodarem congregações da Igreja.
Cerca de 1000 habitantes em 1992. Têm cidadania vaticana aqueles membros da igreja, que pelas suas funções alí devem residir. A maioria dos funcionarios permanentes são italianos, um número importante de suiços e outras nacionalidades.

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Cássio
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#27 Mensagem por Cássio » segunda abr 03, 2006 10:33 am

NunoMarques Escreveu:Cerca de 1000 habitantes em 1992. Têm cidadania vaticana aqueles membros da igreja, que pelas suas funções alí devem residir. A maioria dos funcionarios permanentes são italianos, um número importante de suiços e outras nacionalidades.

Lá está... Qual a necessidade de emissão de euros?
Eu não tenho nada contra, não vejo é que, permitida a emissão de euros, não devessem esses bens circular livremente dentro da U.E., o que eventualmente deveria ter sido imposto pela U.E.
Cumprimentos,

Cássio.

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#28 Mensagem por lopescardoso » segunda abr 03, 2006 6:59 pm

Com baixa emissão do numero de moedas em Euros , poderá ser uma forma de financiamento de alguem dentro da Igreja , ou até da própria igreja?
Com que critérios são distribuidas as 30 ou 40 mil moedas emitidas anualmente?
Quem ganha com isso? É que se a igreja entende como uma forma de divulgação, recordação ou aproximação ao povo porque não emitem mais moedas?
Cheira a negócio.

José Cardoso :rolleyes: :rolleyes:
Saudações Numismáticas

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Mmatos
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#29 Mensagem por Mmatos » segunda abr 03, 2006 8:20 pm

Cheira a negócio!?!??? É um negócio chorudo! E o exemplo vem da igreja Católica... Cheira-me àquela história dos vendilhões do templo. :no

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jcunha
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#30 Mensagem por jcunha » segunda abr 03, 2006 8:41 pm

Cheira a negócio.
Exactamente... mas só compra quem quer. Eu como não gosto de ser explorado não compro... :biggthumpup:
Os meus leilões no Mega:

https://megaleiloes.pt/JCunha/loja

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