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MensagemEnviado: domingo jun 18, 2017 12:52 pm 
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Reinado D.Afonso II
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MCarvalho Escreveu:
Muito interessante.
Seguramente que haveria uma explicação. E faz todo o sentido.

Por curiosidade, deixo aqui a infame lei de 30 de Julho de 1766.


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Olá, bom dia, caro MCarvalho.

Nas minhas pesquisas, a cópia da Carta Régia acima é a cereja do bolo, a o fato de você tê-la apresentado aqui vai muito me ajudar, então, muito obrigado por esta contribuição.

Um bom domingo.

Gomes.


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MensagemEnviado: segunda jun 19, 2017 1:31 pm 
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Reinado D.Afonso II
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O Alvará que revoga a Carta Régia de 1766, e que volta a permitir o ofício de ourives no Brasil-Colônia.

ALVARÁ DE 11 DE AGOSTO DE 1815

Declaro livre aos Ourives o trabalharem e negociarem com obras de ouro e prata.

Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo determinado no do 1º de abril de 1808, que fosse livre a qualquer dos meus fieis vassallos habitadores deste Estado do brazil e Dominios Ultramerinos, estabelecer manufacturas de todo o genero, e sem exccepção de alguma, revogando qualquer prohibição, que houvesse a este respeito, com o fim de augmentar e promover a industria nacional, e de não tolher a qualquer a livre faculdade de applicar-se aos trabalhos decentes e lucrosos; deve entender-se comprehendida nesta disposição a prohibição , que tinham de usar do seu officio os Ourives de ouro e prata desta Cidade, e mais partes do Brazil estabelecida na Carta Régia de 30 de Julho de 1766, para que se julgue abolida e levantada; e muito mais porque os motivos que precederem e determinaram a referida prohibição não se verificaram de todo, como mostrou a experiencia ; nem já existem depois das disposições dos Alvarás de 1 de Setembro e 12 de Outubro de 1808, que puzeram em effectiva observancia as providencias antes estabelecidas nos Capitulos 2º e 3º do de 13 de Maio de 1803, para acautelare preveniros extravios do ouro em pó, facilitando-se-lhe a fundição e promovendo-se-lhe o troco e permutas nas casas determinadas a este fim: tendo consideração a todo o referido e ao mais que me foi presente em consulta da Mesa do desembargo do Paço, com que fui servido conformar-me : hei por bemrevogar a abolir a sobredita Carta Régia de 30 de Julho de 1766; ficando livre aos Ourives de ouro e prata trabalhar nestes metaes e negociar nas obras que delles fizerem , como lhes convier.
Pelo que : mando á Mesa do Desembargo do Paço e da Consciencia e Ordens; Presidente do meu Real Erario; Regedor da Casa da Supplicação do Brazil; Conselho da minha Real Fazenda ; Governadores e Capitães Generaes ; ea todos os tribunaes, ministros de Justiça e mais pessoas, a quem o conhecimento deste Alvará pertencer, o cumpram e guardem, não obstante quaesquer disposições, que o contrario determinem: que todas hei por derogadas como se de cada um fizesse expressa e individual menção. E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar , e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da ordenação em contrario. Dado no Rio de Janeiro a 11 de Agosto de 1815.

PRINCIPE com guarda.

Alvará com força de lei pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem revogar e abolir a Carta Regia de 20 de Julho de 1766 pelos motivos acima expostos.

Para Vossa Alteza real ver.

Joaquim José da Silveira o fez. Bernardo José de Souza Lobato o fez escrever.


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MensagemEnviado: segunda jun 19, 2017 1:39 pm 
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Reinado D.Afonso II
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Olá, saudações a todos.

Assim sendo, é plausível crer que a peça em questão pertence ao período compreendido entre 30 de julho de 1766 e 11 de agosto de 1815, período no qual os ourives existentes no Brasil não puderam colocar marcas de contraste nas peças fabricadas (durou aproximadamente 49 anos). E aqui fica a dica: estudar e estudar história...

A todos, o meu muito obrigado.

Gomes.


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